Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Topechat, disponibilizada por THP Soluções Empresariais, inscrita no CNPJ sob o nº 22.216.041/0001-52.

1. Objeto

A plataforma Topechat oferece uma solução para centralizar e gerenciar atendimentos via WhatsApp, incluindo funcionalidades como múltiplos atendentes, chatbot, campanhas, integrações com ferramentas de terceiros, relatórios e outros recursos descritos nas páginas de venda e materiais oficiais da empresa.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve realizar um cadastro válido, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Planos, Pagamentos e Renovação

O acesso à plataforma é disponibilizado por meio de planos pagos recorrentes, conforme valores, condições e periodicidade indicados na página de planos do Topechat. A cobrança poderá ser efetuada por meio de intermediadores de pagamento, como gateways ou plataformas de pagamento, sujeitos também aos seus próprios termos.

A renovação do plano pode ocorrer automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário, conforme as instruções de cancelamento disponíveis no painel de acesso ou em contato com o suporte.

4. Uso da Plataforma

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, para envio de spam, conteúdo abusivo, discriminatório, difamatório, ofensivo ou em desacordo com as políticas de uso do WhatsApp, de provedores de serviços de mensagens ou com a legislação aplicável.

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas aos seus contatos, bem como por obter os devidos consentimentos e bases legais para tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

5. Disponibilidade e Suporte

A THP Soluções Empresariais envida os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por motivos de manutenção, atualização, falhas de terceiros, problemas de infraestrutura ou caso fortuito/força maior.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site ou na área do cliente, dentro dos horários divulgados comercialmente.

6. Limitação de Responsabilidade

A THP Soluções Empresariais não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Topechat, incluindo código-fonte, layout, marcas, logotipos, textos e demais conteúdos, pertencem à THP Soluções Empresariais ou são por ela licenciados. É vedada a cópia, reprodução, engenharia reversa, modificação ou distribuição não autorizada de qualquer parte da solução.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na utilização da plataforma é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

9. Cancelamento e Encerramento

O usuário pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento pelos canais indicados no painel do cliente ou no suporte. Em caso de descumprimento destes Termos de Uso, a THP Soluções Empresariais poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a conta do usuário, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir alterações na plataforma, em requisitos legais ou em políticas internas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis na plataforma ou pelo e-mail thiagohenrique0810@hotmail.com.

Última atualização: 26 de novembro de 2025.